Altera a Portaria DECEL N.º 10, de 19-11-2020, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas. Estabelece o cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de carga suplementar de trabalho docente para 2021 e para designação nos termos do Artigo 4º da Lei da Atribuição.
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